CARTA ABERTA AO REITOR DA UERN

Ao Magnífico Reitor da UERN,Professor Milton Marques de Medeiros.Rua Almino Afonso, 478,
Centro, Mossoró, RN,
CEP: 59.610-210.

Assunto: Solicitação de prorrogação do concurso público para o provimento de vagas no cargo efetivo para nível médio de Agente Técnico Administrativo e para nível superior de Técnico de Nível Superior, regulado pelo Edital Nº 1 – CCTA/UERN, 22 DE FEVEREIRO DE 2010.
Magnífico Reitor,

Versa o presente expediente sobre solicitação administrativa, com fulcro no art. 5.º, incisos IV e XXXIV, a, da Constituição Federal, a este órgão, responsável pela prorrogação do concurso público para o provimento de vagas no cargo efetivo para nível médio de Agente Técnico Administrativo e para nível superior de Técnico de Nível Superior, regulado pelo Edital Nº 1 – CCTA/UERN, 22 DE FEVEREIRO DE 2010.
1.
O concurso público em referência tem validade de 2 (dois) anos, prorrogáveis por mais 2 (dois) a critério desta Universidade, e foi homologado em 01 de julho de 2010. Sendo assim, o primeiro período de validade do certame vencerá em 01 Julho do presente ano de 2012 e a Universidade poderá prorrogá-lo até 01 julho de 2014.

Ocorre que muitos candidatos ainda aguardam ansiosamente pela oportunidade de prestar seus serviços à população. Observe-se o mérito dos aprovados que tanto se dedicaram para constar como aprovados dentro um total de 4.589 candidatos que se inscreveram.

Não é razoável que esta Universidade Estadual deixe de prorrogar o referido concurso para realizar outro, o que vai de encontro ao Princípio da Eficiência inscrito no art. 37 da Constituição da República.
Vale observar que, por intermédio de levantamento realizado nos dados disponíveis neste Órgão e de consulta pessoal aos servidores, constatou-se que atualmente não existe nenhum procedimento disparado para realização de novo concurso com o objetivo de preenchimento das novas vagas que por ventura venham a surgir, pelo que não é interessante para qualquer instituição não possuir cadastro de reserva de funcionários aptos, quando se pode ter.
Assim, conforme já esclarecido, vimos, perante Vossa Magnificência, solicitar que seja verificada a viabilidade da prorrogação do concurso acima já mencionado, tendo em vista que a confirmação deste ato somente reafirma o compromisso com a sociedade e valorização dos futuros servidores que integrarão o quadro desta distinta Universidade. Para tanto, pois, basta prorrogar a validade do concurso que já realizou e fez movimentar o Erário Público, mantendo a lista vigente de interessados aptos ao desempenho das funções.